Seminário da Sedhab amanhã (18) debaterá criação do Código de Posturas
da cidade, conjunto de boas práticas com poder de lei
Para iniciar a elaboração de um Código de Posturas para o DF- regras de
convívio nos espaços públicos comuns em grandes cidades- a Secretaria de
Habitação (Sedhab) realiza um seminário amanhã (18).
"Será uma lei inédita para disciplinar o cidadão e
guiar ações do poder público, um avanço em relação ao convívio e utilização da
cidade", explicou a diretora de normas Urbanas da Sedhab, Josiana Aguiar
Wanderley.
O texto que será elaborado deverá abordar questões como higiene,
sossego, segurança, preservação, ocupação dos espaços públicos, vizinhança,
resíduos e dejetos; além de prever punição e definir o órgão responsável pela
fiscalização em cada caso.
Responsáveis pela confecção ou revisão dos códigos de
posturas em outras capitais, como Belo Horizonte (MG) e Florianópolis (SC),
estudiosos, urbanistas e técnicos participarão do seminário que dará início à
elaboração da minuta do projeto de lei.
A expectativa da Sedhab é enviar a proposta para análise na
Câmara Legislativa ainda este ano, já que a cidade carece de normas unificadas,
pois desde 1964 tenta-se, sem sucesso, criar um instrumento desse tipo na
capital federal.
Atualmente, há leis específicas no DF para publicidade em
áreas públicas, poluição sonora e vários outros temas que compõem um código de
posturas, mas são legislações incompletas e defasadas, o que impede, em muitos
casos, a fiscalização do poder público.
"O que há é uma colcha de retalhos, queremos amarrar
essa legislação, pois nossa preocupação primeira é que a população enxergue uma
maneira nova de usar a cidade", argumentou Josiana Aguiar Wanderley.
Quando aprovado, o Código de Conduta do Distrito Federal
disciplinará o trabalho de órgãos fiscalizadores, como a Agefis, o SLU e a
Caesb, e corrigirá falhas que existem atualmente.
Serviço
Evento: Seminário Código de Posturas
Data: 18/6 (amanhã)
Horário: 09.00
Local: Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde
(Fepecs) - Asa Norte.
0 Comentários