Reajuste, que depende de aval da
Mesa Diretora, foi definido para compensar perdas de parlamentares com
fim do 14º e 15º salários
Denise Madueño – O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA – A assessoria técnica da
Câmara definiu nesta quinta-feira, 21, em 12,71% o índice que balizará o
reajuste do chamado cotão dos deputados – a verba indenizatória à qual
todos os parlamentares têm direito para gastos do exercício do mandato
(soma das despesas de passagens aéreas, transporte e alimentação e
aluguel de escritórios).
A aplicação desse índice vai elevar o
valor do cotão de R$ 34.258,50 para R$ 38.616,18, no caso dos deputados
de Roraima, o maior valor, e dos R$ 23.033,13 atuais pagos para os
parlamentares do Distrito Federal, a menor verba indenizatória, para R$
25.962,94.
O aumento ainda precisa do crivo da Mesa
Diretora. O índice de 12,72% significará uma nova despesa de mais R$ 21
milhões por ano – apenas com o cotão. A definição do reajuste da cota
parlamentar leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA) de 2011 e 2012.
Além desses gastos, está em votação no
plenário o projeto da Mesa Diretora que autoriza a criação de 44 novos
cargos de preenchimento sem concurso e de mais 15 funções comissionadas –
gratificações para servidores – que significarão um custo adicional de
R$ 7 milhões no ano.
Uma terceira pro vidência está sendo
tomada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): ele
decidiu atender à mais uma antiga reivindicação dos deputados e vai
aumentar o valor do auxílio-moradia, verba destinada ao pagamento de
aluguel em Brasília pelos parlamentares.
A proposta da equipe técnica da Casa é
elevar esse benefício de R$ 3 mil para R$ 3.800 por mês, mesmo valor
recebido pelos senadores. O reajuste de 26% aguarda aprovação de
Henrique Alves. Esse item, isolado, vai aumentar os gastos da Casa em
mais R$ 1,5 milhão por ano.
O aumento na verba de aluguel e o
reajuste do “cotão” são uma forma de Henrique Alves compensar os
deputados pela extinção, no mês passado, dos dois salários extras anuais
que eles vinham recebendo e foram extintos – o 14.º e o 15.º salários,
pagos no início e no final do ano legislativo.
Economia. A cúpula da
Câmara argumenta que a soma desses reajustes, que chegam a R$ 29,5
milhões anuais, ficará abaixo da economia que foi feita com a extinção
dos dois salários extras dos parlamentares – que representavam R$ 27,4
milhões -, mais o corte estimado com a mudança no critério de horas
extras pagas aos funcionários da Casa. Definida na quarta-feira passada,
em ato da Mesa, essa nova medida trará economia de R$ 23 milhões ao
orçamento da Câmara.
Dos 513 deputados, 207 recebem o
auxílio-moradia. Os demais moram em apartamentos da Câmara. Grande parte
desses imóveis passou por demoradas reformas nos últimos anos para
atrair os deputados – que, em sua maioria, evitavam utilizá-los por
causa do seu péssimo estado de conservação.
Embora a decisão de aumentar o valor da
verba indenizatória e do auxílio-moradia já tenha sido tomada pela Mesa,
até a noite desta quinta o presidente da Câmara não havia dado a
palavra final sobre os índices.
O cotão varia de acordo com o Estado de
origem do deputado – o que ocorre principalmente por causa da diferença
no custo das passagens aéreas. A verba serve para cobrir gastos com
aluguel e despesas com escritório no Estado, correio, alimentação,
telefones, gasolina, aluguel de carros, avião ou embarcação, além das
passagens aéreas. Atualmente, a Câmara gasta em torno de R$ 170 milhões
por ano com esse tipo de despesa.
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